9/8: Dia Internacional dos Direitos Indígenas

Todo 9 de agosto se comemora o Dia Internacional dos Direitos Indígenas em um esforço para ampliar a conscientização sobre a realidade eles, seus direitos, nossos deveres oriundos dos processos colonizatórios, a inclusão social que não pode ser destruição de valores, uma outra forma de exclusão. A comemoração foi ideia da ONU, em 1994.

Outro motivo, e não menos forte, é garantir que os conhecimentos tradicionais não se percam – pois, esses são patrimônio da humanidade e esta precisa deles, para sua sobrevivência. E junto com esse motivo amplo, garantir a preservação da cultura tradicional e suas manifestações, já que assim se fundamenta a identidade de um povo.

A declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas:

Afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os povos a serem diferentes, a se considerarem diferentes e a serem respeitados como tais,

Afirmando também que todos os povos contribuem para a diversidade e a riqueza das civilizações e culturas, que constituem patrimônio comum da humanidade,
(…)
Reafirmando que, no exercício de seus direitos, os povos indígenas devem ser livres de toda forma de discriminação,

Preocupada com o fato de os povos indígenas terem sofrido injustiças históricas como resultado, entre outras coisas, da colonização e da subtração de suas terras, territórios e recursos, o que lhes tem impedido de exercer, em especial, seu direito ao desenvolvimento, em conformidade com suas próprias necessidades e interesses,
(…)
Reconhecendo que o respeito aos conhecimentos, às culturas e às práticas tradicionais indígenas contribui para o desenvolvimento sustentável e equitativo e para a gestão adequada do meio ambiente,
(…)
Reconhecendo e reafirmando que os indivíduos indígenas têm direito, sem discriminação, a todos os direitos humanos reconhecidos no direito internacional, e que os povos indígenas possuem direitos coletivos que são indispensáveis para sua existência, bem-estar e desenvolvimento integral como povos,

Reconhecendo também que a situação dos povos indígenas varia conforme as regiões e os países e que se deve levar em conta o significado das particularidades nacionais e regionais e das diversas tradições históricas e culturais,

Proclama solenemente a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, cujo texto figura à continuação, como ideal comum que deve ser perseguido em um espírito de solidariedade e de respeito mútuo:

Artigo 1
Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos.

Artigo 2
Os povos e pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e indivíduos e têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua origem ou identidade indígena.

Artigo 3
Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

Artigo 4
Os povos indígenas, no exercício do seu direito à autodeterminação, têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais, assim como a disporem dos meios para financiar suas funções autônomas.

Artigo 5
Os povos indígenas têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, mantendo ao mesmo tempo seu direito de participar plenamente, caso o desejem, da vida política, econômica, social e cultural do Estado.

Artigo 6
Todo indígena tem direito a uma nacionalidade.

Artigo 7
1. Os indígenas têm direito à vida, à integridade física e mental, à liberdade e à segurança pessoal.
2. Os povos indígenas têm o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança, como povos distintos, e não serão submetidos a qualquer ato de genocídio ou a qualquer outro ato de violência, incluída a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Artigo 8
1. Os povos e pessoas indígenas têm direito a não sofrer assimilação forçada ou a destruição de sua cultura.
(…)

E a declaração da ONU continua por até 46 artigos – que você pode ler atentamente na íntegra aqui – conclui que:

Artigo 46
1. Nada do disposto na presente Declaração será interpretado no sentido de conferir a um Estado, povo, grupo ou pessoa qualquer direito de participar de uma atividade ou de realizar um ato contrário à Carta das Nações Unidas (…)

A “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas” já tem mais de 10 anos desde que foi assinada pelos seus 193 países membros.

Assinada porém, desrespeitada!

O BRASIL E OS POVOS INDÍGENAS

Diz o Censo IBGE 2010 que se declaram indígenas 900 mil habitantes das nossas terras, pertencentes a 305 etnias e falando 274 idiomas (não são dialetos, são línguas, idiomas, mesmo).

Em resumo, hoje lembre-se de que, todos os povos indígenas têm direitos:

* A inserção dos indígenas na Declaração Internacional dos Direitos Humanos;

* Direito à autodeterminação, de caráter legítimo perante todas as entidades internacionais;

* Os indígenas não podem ser removidos de seus territórios de modo forçado;

* Direito à utilização, educação e divulgação dos seus idiomas próprios;

* Direito à nacionalidade própria;

* Direito de exercer suas crenças espirituais com liberdade;

* Garantia e preservação da integridade física e cultural dos povos indígenas;

* O Estado deve auxiliar as comunidades indígenas a manterem os seus direitos básicos.

Publicado em GreenMe.

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