Comissão especial aprovou o ‘Pacote do Veneno’. E agora?

Apesar de inúmeras campanhas e alertas feitos por especialistas nas áreas de saúde e meio ambiente, a Comissão Especial da Câmara aprovou o chamado “Pacote do Veneno” e abriu caminho para a votação em plenário de um projeto que, na prática, flexibiliza ainda mais a comercialização de agrotóxicos no Brasil.

Sob o pretexto de que é preciso acelerar a liberação de novos agrotóxicos no país, 18 deputados ignoraram as notas técnicas produzidas pelo Ibama, pela Anvisa, pela Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, e até a ONU.

Entre outras aberrações, o projeto aprovado determina o banimento da expressão “agrotóxico” de documentos oficiais (como se isso livrasse esses produtos do componente tóxico de que são feitos), retira do IBAMA e da ANVISA as atribuições constitucionais que têm de participar diretamente do processo de licenciamento (esse órgãos passariam apenas a homologar os pareceres dos fabricantes dos agrotóxicos) e deixa a cargo de uma nova “comissão” do Ministério da Agricultura o poder de cuidar desse assunto sozinha.

O sinal dado por esses 18 deputados é sombrio. Por que o lobby do setor químico se sobrepõe à saúde e ao meio ambiente? A quem interessa mudar as leis em favor dos fabricantes dos agrotóxicos, ignorando a avalanche de estudos e relatórios que denunciam o uso exagerado dessas substâncias nas lavouras (com prejuízos à saúde de agricultores e consumidores), a falta de orientação agronômica (levando os agricultores a usarem de forma errada esses produtos), a ineficiência da fiscalização (não há fiscais em número suficiente para inibir sequer a circulação de agrotóxicos proibidos em nosso próprio país), os impactos sobre a polinização de alimentos (não há dúvida de que o uso de certos agrotóxicos explica o desaparecimento de várias espécies de abelhas), entre outras questões extremamente graves.

Votaram favoravelmente ao Pacote do Veneno os deputados Adilton Sachetti (PRB-MT), Alberto Fraga (DEM-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Celso Maldaner (MDB-SC), César Halum (PRB-TO), Covatti Filho (PP-RS), Fábio Garcia (DEM-MT), Geraldo Rezende (PSDB-MS), Junji Abe(MDB-SP), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Nishimori (PR-PR), Marcos Montes (PSD-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT), Prof. Victorio Galli (PSL-MT), Sérgio Souza (MDB-PR), Tereza Cristina (DEM-MS), Valdir Colatto (MDB-SC) e Zé Silva (SD-MG).

Lembre-se deles nas próximas eleições.

A pressão em favor do bom senso continua. Há outras etapas importantes até que o projeto vá à sanção presidencial. Informe-se e mobilize-se. Estamos falando de algo essencial à vida, que é alimento seguro e meio ambiente equilibrado.

Democracia saudável requer cidadania ativa, cobrança e pressão.

Quem cala consente.

Texto de André Trigueiro para Mundo Sustentável.

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